Por unanimidade, Primeira Turma do STF confirmou que transitou em julgado ação penal que condenou Jair Bolsonaro e aliados por trama golpista ...

O tribunal instituiu o novo modelo de julgamento virtual em seus órgãos colegiados, em conformidade com a Resolução CNJ 591/24.

O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, exaltou o papel da corte na manutenção da ...

Uma breve digressão, antes da reforma tributária, sobre a apuração do ganho de capital na alienação de imóveis por pessoas ...

TJ-MT determinou que universidade devolva aos alunos os valores excedentes sem justificativa. Em 2017, o reajuste na ...

Tema 952 do STF garante que paciente seja transferido se recusar transfusão de sangue, caso hospital não forneça procedimento alternativo ...

TJ-SC considerou válida a contratação eletrônica de um empréstimo consignado com divergência entre o endereço de IP registrado no documento ...

Na segunda revisão criminal, TJ-RJ revalorou provas e decidiu absolver réu por tráfico de drogas por insuficiência probatória ...

TJ-SP dobrou a pena de quatro homens condenados pelo tráfico de 305,6 quilos de cocaína em Santos com excessiva quantidade de ...

O Enunciado 25 aprovado na IV Jornada de Direito Processual Civil declara nula a cláusula contratual que prevê vencimento antecipado de obrigação em razão do ajuizamento de recuperação judicial.

TRT-2 condenou empresa fabricante de bebidas por dano moral em virtude de racismo praticado contra empregado em suas dependências.

Mecanismos de governança não operaram com o nível de integração e tempestividade necessário para conter desvios em estágio ...