JNTAG - Regula a relação entre países e, nos últimos tempos, muito se tem falado deste sistema jurídico, a propósito da ação ...

O Estado de direito é um dos valores fundadores da UE, sendo essencial para o seu funcionamento. É fundamental para a aplicação da legislação da UE, defende os cidadãos e cria as condições para o bom ...

Eis o contexto: a Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), instituição técnica internacional encarregada de supervisionar o uso pacífico da energia nuclear e fórum competente para atuar com ...

O avanço da inteligência artificial (IA) tem gerado transformações profundas em diversas áreas da sociedade — e o Direito não está fora desse processo. De sistemas automatizados que auxiliam no ...

O direito financeiro só passou a ser disciplina obrigatória nos cursos de direito em 2021. Cuida-se da disciplina que estuda todas as normas que disciplinam a atividade financeira do Estado sob o ...

Comprar uma casa, alugar um imóvel, adquirir um carro, prestação de serviços hospitalares, comprar uma mercadoria ou até mesmo realizar uma doação? Você está diante de um negócio jurídico — atos ...

“O Estado é obrigado a dar-me uma casa, está na Constituição!” – a frase ouve-se em discussões acaloradas ou em murmúrios inconformados, como se o direito à habitação implicasse, por si só, a ...

"Reconhecer a importância da usucapião é compreender que o direito à propriedade não pode ser visto apenas como privilégio de quem pode comprar, mas também como o resultado do esforço e permanência de ...